Vergonha Nacional
Combatentes mortos e abandonados
em África
Ver neste Blog a Petição para o Resgate, APROVADA por unanimidade
dos Deputados na Assembleia da República
VER Petição:
https://draft.blogger.com/u/1/blog/post/edit/3566488268303069390/4336354888433155764
A Liga dos Combatentes desprezou... mas gasta milhares de euros do Orçamento do Estado para construir mausuléus, nos países de África, que ninguém pode visitar...
Clik no link para VER o Vídeo do debate na Assembleia da República:
https://www.facebook.com/watch/?v=1757042727650598
Conservação das Memórias - Problemática das Trasladações.
Publicação da Liga dos Combatentes, em 21-08-2008
Discordâncias do MAC, desde 02 de Janeiro de 2013
Associação Movimento Cívico de Antigos Combatentes
1. Tem vindo a Direcção Central da Liga a acompanhar a iniciativa do Movimento Cívico de Antigos Combatentes, no sentido de transladar para Portugal os restos mortais dos militares dos 3 Ramos das FFAA que se encontram inumados em África (Angola/Guiné-Bissau/Moçambique) pertencentes ao então recrutamento da metrópole.
2. O Parecer da Liga expresso já em Fev20O7, ao gabinete de Sua Excelência o SEDNAM foi o seguinte:
a. A política geral a seguir deverá ser a da manutenção nos territórios onde jazem, promovendo-se todo um conjunto de acções tendentes à concentração em locais que deverão ser recuperados e mantidos com a dignidade que merecem.
MAC – 2.a.1 – Discordamos frontalmente, porque é uma imperdoável afronta aos camaradas de armas dos falecidos e desprezo pela fraternal camaradagem alicerçada em condições de extrema dificuldade e perigo. Porque é um dever patriótico devolver todos os militares, mobilizados para a guerra, às terras de origem e às famílias. Por outro lado, esses territórios são países independentes (estrangeiros), com culturas diferenciadas na veneração dos mortos; com vestígios de acções hostis que levam à profanação das sepulturas; onde não há garantias de segurança nem condições para preservar o que quer que seja; as deslocações, a logística e os trabalhos avulsos na “conservação das memórias” são demasiado dispendiosos; por tudo isto e pelos valores sentimentais e patrióticos em jogo, percebe-se que a política seguida pela Liga dos Combatentes, neste processo, é um tremendo disparate e ruinosa para o erário público, o que é um absurdo inqualificável. Em cada freguesia, há um espaço digno para receber os restos mortais dos “filhos da terra”, onde os camaradas de armas os poderão visitar nas romagens realizadas nos dias de Convívios e encontros que ocorrem pelo país fora.
2.a.2 – Trata-se de uma espécie de cisma, com contornos nebulosos, de cariz fascista, demonstrativa de que os seus mentores fazem parte dos oficiais, ao tempo, “comandantes de companhia ou batalhão” que se acobardaram e “deixaram para trás” os seus desafortunados subordinados, a troco de manterem intacta a folha de serviço, com vista às promoções!
2.a.3 – Quando ouvimos alguns “acomodados” oficiais referirem que “é uma honra ser sepultado no campo de batalha”, percebe-se a ignorância, a falta de escrúpulos e de valores que vai na mente desses cobardes oficiais que por lá deixaram abandonados os seus comandados! As savanas e matas africanas não têm nada a ver com a Europa mais civilizada; sofremos com uma guerra de emboscadas traiçoeiras e mortíferas e accionamento de minas ocultas nas picadas que mataram e estropiaram muitos dos nossos camaradas de armas. Os sentimentos de fraternal camaradagem cristalizados em situações extremas de perigo merecem mais respeito e admiração e não tais desprezíveis afirmações. Nem Napoleão ousou aplicar tais ideais aos seus homens mortos aquando da tentativa de conquista da Rússia.
Tampouco foram respeitadas as Convenções internacionais para o repatriamento dos prisioneiros e dos mortos, nos actos de assinatura dos acordos de paz – no nosso caso, miseravelmente esquecidos pelos “nossos” representantes em Luzaka.
b. No entanto, deverá inscrever-se na mesma política, o apoio pontual à satisfação de familiares (pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos) que manifestem directamente o desejo de realizarem a transladação de entes queridos. Esse apoio deverá materializar-se pela agilização e desburocratização de processos quer a nível interno quer externo e pela assumpção dos encargos daí decorrentes.
c. A Liga, nas duas perspectivas, deverá ser considerada a única entidade, institucionalmente vocacionada e no âmbito do Ministério da Defesa que tem a responsabilidade para:
(1) Planear, coordenar, operacionalizar e executar as acções no quadro de uma política de manutenção de restos mortais no estrangeiro.
(2) Acolher as solicitações, efectuar todas as diligências que conduzam à confirmação no terreno das suas localizações e, seguindo todos os requisitos técnicos que propiciem a confirmação posterior das identificações, executar a exumação, acondicionamento e transporte para os locais de concentração que estiverem seleccionados.
(3) Iniciar as diligências no sentido da confirmação das identificações o que, logo que aconteça, deverá comunicar à Tutela e á família, cessando aqui a responsabilidade executiva da Liga.
(4) Será pois numa relação directa família / MDN que deverá ser conduzido o processo de transladação.
MAC –2.c.1 – A Liga dos Combatentes não tem nenhum mandato dos Antigos Combatentes das guerras ultramarinas para usurpar tais poderes. Na nossa perspectiva, deverá haver debates abertos e sérios com as Associações representativas e outros interessados em participar, para definir tais objectivos e a forma de os concretizar.
d. Quando as solicitações para transladação surgem por iniciativa de entidades individuais ou colectivas (Associações, Organizações de especialidade etc.) fundadas em razões que poderão ter toda a legitimidade mas que não são genuinamente originárias e declaradamente assumidas nas famílias, entende-se que o Estado não deve assumir os encargos com a transladação.
A responsabilidade a assumir será a de, tão só e através da Liga dos Combatentes, informar das condições de localização e identificação e de outros elementos de informação que forem importantes para que a transladação, á custa dos interessados, seja concretizada.
MAC – 2.d.1 – Nada mais absurdo do que exigir às famílias o pagamento do resgate dos restos mortais dos seus ente queridos, quando foi o Estado que os mobilizou e não os trouxe de volta, vivos ou mortos. Esta ideia patética vem no seguimento das normas vigentes em determinado período da guerra, que obrigava as famílias, mesmo os pobres, a custear o regresso dos seus mortos. Pelo que sabemos, os custos pedidos às famílias que pretendam o apoio da Liga rondam os 7.500 euros, quando é um dever do Estado assumir essas despesas. No entanto, dos contactos com Associações moçambicanas, concluímos que uma missão conjunta poderia trasladar para Portugal os nossos mortos, com custos muito reduzidos: cerca de 117 euros por cada exumação, urna e licenças. Um avião da Força Aérea poderia fazer o transporte para Lisboa com normalidade, assim a Liga estivesse interessada nesta solução.
3. No quadro dos militares inumados no estrangeiro, a Liga trata com a mesma preocupação e dignidade os restos mortais quer do pessoal do então recrutamento da metrópole, quer dos então recrutamentos locais, não olhando à cor, religião ou ideologia.
4. O referido Movimento:
a. Tem uma visão egoísta, redutora e sectarista, pois só se parece preocupar com um conflito apenas (guerra 61/75), num único continente (África) e com parte do universo que lá se encontra inumado.
MAC – 4.a – Os Membros da Associação “Movimento Cívico de Antigos Combatentes” são pessoas idóneas, honestas e de boa fé, com bastos conhecimentos e qualificações profissionais, com exemplares desempenhos para a produtividade e economia do país; muitos deles, conhecedores de toda a problemática sobre o assunto, porque foram ao terreno; além de serem portadores de mandato de muitos milhares de Antigos Combatentes, fazem parte de grupos organizados para Convívios e encontros, onde recolhem opiniões e sentem as vontades.
Aos olhos da esmagadora maioria dos Antigos Combatentes, a Liga é uma grande instituição, com equipamentos, recursos financeiros e logística abundantes, mas pouco profícua em ajudar e proteger os Combatentes que carecem de apoios na saúde, no tratamento de processos morosos de casualidade de traumas e consequente atribuição de pensões, bem como no acompanhamento logístico aos desenraizados da sociedade. Nos últimos 40 anos, tais recursos foram sub-aproveitados, com uma gestão opaca, anti-democrática e, até, anti-patriótica, por desprezar as necessidades, bem como os valores éticos e sentimentais dos Combatentes e seus familiares; enfim, precisa de pessoas com uma visão mais humanitária e abrangente da problemática de tudo que se relacione com os que sofreram toda a ordem de privações, amarguras e angústias no decorrer das guerras ultramarinas, e os que vivem com sérias sequelas.
b. Esquece a sensibilidade, complexidade, morosidade e dificuldade mesmo em questões de transladação de restos mortais, na medida em que:
(1) Angola, Guiné-Bissau e Moçambique são hoje países independentes, com abordagens e sensibilidades diferentes sobre as situações de inumação dos nossos militares.
(2) Se passaram mais de 30 anos desde as respectivas independências, tendo-se estes países envolvido posteriormente em guerras civis que impediram, quer politicamente, quer em iniciativas concretas, qualquer acção naqueles territórios.
(3) O esforço de pesquisa ainda não totalmente concluído aponta para uma enorme dispersão quanto a localização de campas recordando-se que:
Guiné: 101 locais (16 com militares do recrutamento da então metrópole);
Angola: 187 locais (62 com militares do recrutamento da então metrópole);
Moçambique: 184 locais (32 com militares do recrutamento da então metrópole);
(4) Embora a LC disponha de relações nominais do pessoal inumado em todos esses locais, as deslocações efectuadas a Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Moçambique e os reconhecimentos a alguns locais, constatam-se diversas situações tais como:
· Número de campas que existem muito inferiores às teoricamente referenciadas;
· Inúmeras campas sem identificação;
· Antigos talhões militares onde já não existem campas e onde por cima, foram feitas inumações de cidadãos dos respectivos países;
· Existem localizações ainda desconhecidas;
· Há um número significativo de militares desaparecidos.
·
MAC – 4.b – Alguns dos membros do MAC, além de terem feito deslocações aos territórios de Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, mantêm ligações com Antigos Combatentes e seus familiares que trabalham nesses países, bem como com membros das Associações de Combatentes pela Independência, jornalistas, autarcas e outros cidadãos interessados no resgate, definitivo, para Portugal, dos restos mortais de todos os nossos camaradas de armas, lá sepultados. Para tal, tivemos reuniões com esses elementos, com Comandantes militares no activo e com membros do governo de Moçambique. Sabemos que as populações de Moçambique se dispõem a colaborar, mas o mesmo não se pode dizer de Angola, cujas populações do norte, mostram alguma animosidade advindas da colonização. Veja-se os Cemitérios de Luanda, Maquela do Zombo, Muxaluando, Quitexe e muitos outros da região dos Dembos (em Angola), Palma, Quionga e Maputo (em Moçambique,) completamente vandalizados e centenas de campas destruídas, além das ocupações de terrenos de campas para construção de habitação, com toda a espécie de lixo e dejectos a conspurcar os locais das sepulturas dos “nosso mortos”. Temos informações actualizadas de muitos locais onde existem campas de Antigos Combatentes neste estado degradado e abandono, o que contradiz as informações que a Liga tenta passar. Estão a destruir vestígios e referências importantes. Ver imagens anexas.
Além dos muitos anos de imobilismo, a Liga continua em contra natura e a exumar os restos mortais e a transportá-los para os “ossários” construídos nesses países “estrangeiros”, em “missões” dispendiosas e pouco profícuas (20 exumações em três anos), sem qualquer hipótese de salvaguarda da conservação no futuro, tal como já acontece com os cemitérios espalhados pela Europa (aqui ao lado). Ora, numa concertação de vontades, apoios e recursos virados para um plano definitivo, com metade do dinheiro gasto pela Liga dos Combatentes nos últimos cinco anos, teríamos resgatado para Portugal a quase totalidade dos cerca de 1.700 Combatentes que estão sepultados em terras africanas. É para isso, e só, que nos disponibilizamos numa colaboração voluntária, sem sofismas ou má fé. Lamentavelmente, a Liga dos Combatentes não acolhe nenhuma das nossas sugestões, continuando a exigir às famílias os valores acima referidos (cerca de 7.500 euros por cada caso).
Fundamentamos as nossas posições e opiniões com base nos planos e orçamentos elaborados por amigos e autarcas que participaram no resgate de Combatentes, bem como nos contactos pessoais estabelecidos com entidades e pessoas de Angola e Moçambique. Parte desta informação consta do Documento de Acompanhamento da Petição discutida na Assembleia da Republica, em Junho de 2009.
c. Com este tipo de iniciativa e objectivos, explora emocionalmente o universo dos Combatentes e seus familiares, abre feridas muitas das quais já estavam saradas, alimenta esperanças de retorno de restos mortais que são impossíveis de concretizar.
d. Utiliza fotografias de Pemba/Porto Amélia (Moçambique) e Gabu (Guiné-Bissau) acintosamente não verdadeiras, dado que em 2006 e 2007 foram efectuadas intervenções por parte da Liga (1.ª fase).
5. Desde o início do Programa "Conservação das Memórias" até á presente data, surgiram na Liga solicitações de familiares procurando saber da localização apenas de 25 militares na perspectiva da sua posterior transladação.
Guiné-Bissau: 11; Angola: 8; Moçambique: 5; Tanzânia: 1
6. De todas estas solicitações, apenas foi possível, por parte da Liga, confirmar a sua existência e identificação e informar as famílias nesse sentido de:
Guiné-Bissau: 4 estando mais três em fase de confirmação de identificação.
Angola: 1; Moçambique: 3
No que respeita aos restantes militares, continuam as diligências visando a confirmação da localização das respectivas campas.
7. A dispersão dos locais associada á dificuldade e morosidade nos acessos, há necessidade de obter uma informação credível que confirme em cada local a existência do número de campas, seu estado e respectiva identificação, explicam a dificuldade com que a Liga se confronta na resposta a este tipo de solicitações.
8. Neste contexto, ciente da Realidade com que se confronta, a Liga dos Combatentes não tem desenvolvido nem desenvolverá iniciativas junto de qualquer dos familiares do universo dos militares inumados no estrangeiro no sentido das suas transladações, criando-lhes e alimentando-lhes esperanças generalizadas e muitas vezes infundadas quanto às suas concretizações.
9. Seguem-se os Dispositivos Gerais de Referenciação, actualizados à data de 30 de Setembro de 2007.
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NOTA: O conteúdo dos textos em caixa, são da responsabilidade da Associação do Movimento Cívico de Antigos Combatentes e reflectem os pareceres e observações dos seus membros, desde 2009.
Vila Nova de Gaia, 02 de Janeiro de 2014
